São Paulo, 14 de outubro de 2025 —
O Brasil publicou nesta semana o Decreto nº 12.657/2025, que cria a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) — uma iniciativa inédita na América Latina. A medida estabelece diretrizes permanentes para garantir os direitos de migrantes, refugiados e apátridas, com foco em inclusão, acolhimento e integração social.
🌍 Por que essa política é importante?
O Brasil recebe, todos os anos, milhares de pessoas em busca de proteção, trabalho e dignidade — entre elas venezuelanos, haitianos, sírios, afegãos e congoleses. Muitas chegam fugindo de guerras, crises humanitárias ou desastres ambientais, e enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos como saúde, educação e moradia.
A nova política reconhece que essas populações contribuem para o desenvolvimento do país e garante que migrantes tenham os mesmos direitos de acesso a políticas públicas que os cidadãos brasileiros.
🛠️ O que muda na prática?
Atendimento no SUS e nas escolas públicas será garantido com acolhimento sensível à cultura e ao idioma.
Capacitação de servidores públicos (como professores, policiais e profissionais da saúde) para lidar com diversidade cultural.
Revalidação de diplomas estrangeiros, facilitando o acesso de migrantes qualificados ao mercado de trabalho.
Protocolos de emergência para acolher pessoas em crises humanitárias, como guerras e catástrofes.
Apoio a estados e municípios para oferecer moradia, alimentação e documentação.
🤝 Referência na América Latina
Com a PNMRA, o Brasil se afasta de modelos baseados no controle de fronteiras e se torna um modelo regional de acolhimento humanitário, colocando os direitos humanos no centro da política migratória. A ação também fortalece a atuação conjunta com organismos internacionais e governos locais, promovendo uma resposta coordenada aos desafios da migração no século XXI.