São Paulo, 15 de outubro de 2025. O governo de Portugal aprovou uma nova Lei de Estrangeiros que altera de forma significativa as regras de entrada, residência e reagrupamento familiar no país. As mudanças reforçam o controle migratório e limitam o acesso de imigrantes que até então podiam regularizar a situação já em território português.
Visto de procura de trabalho será restrito a profissionais qualificados
Uma das principais alterações diz respeito ao visto de procura de trabalho, que passa a ser concedido apenas a trabalhadores altamente qualificados. Até agora, qualquer cidadão estrangeiro podia solicitar o visto para procurar emprego em Portugal. Com a nova norma, o governo pretende atrair perfis profissionais mais especializados e reduzir os pedidos sem comprovação de qualificação.
Regras mais restritivas para o reagrupamento familiar
O reagrupamento familiar também foi alvo de mudanças. Antes, bastava que o titular de uma autorização de residência tivesse status legal no país para trazer familiares, como filhos, pais, cônjuge ou enteados.
Com a nova lei, o processo passa a ter critérios mais rígidos:
- O pedido para filhos menores poderá ser feito de imediato, desde que haja comprovação de coabitação.
- O reagrupamento de cônjuges será aceito prioritariamente quando houver filhos menores em comum.
- Cidadãos com residência por investimento ou docentes poderão continuar a solicitar o benefício a qualquer momento.
- Nos demais casos, o pedido de reagrupamento do cônjuge só poderá ser feito após dois anos de residência, mediante comprovação de meios econômicos adequados para sustentar a família.