MÉDICOS ESTRANGEIROS: REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS PELO CONGRESSO

MÉDICOS ESTRANGEIROS: REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS PELO CONGRESSO

São Paulo 24 de abril de 2021. Até quatro (04) Projetos de Lei tramitam desde 2020 no Congresso Nacional que devem revalidar “automaticamente” os diplomas de médicos estrangeiros ou dispensar a revalidação desses diplomas, entre outros benefícios a mais, com fundamento na pandemia do COVID-19; assim informou a nossa redação o Dr. Grover Calderón, advogado e Presidente da ANEIB, ao qual formulamos os seguintes questionamentos:

  1. Qual o primeiro projeto dessa listagem que o senhor menciona?

Dr. Grover Calderón: Trata-se do Projeto de lei n° 2689/2020 de autoria do Deputado Pompeo de Mattos do PDT/RS, no qual esse ilustre deputado devido à pandemia e à falta de médicos no Brasil, propõe que os médicos estrangeiros do programa mais médicos, que comprovem pelo menos vinte e quatro meses de exercício legal da medicina em território nacional, sem registro de dano involuntário provocado a paciente por ação ou omissão, advindo de imprudência, imperícia ou negligência, ficariam dispensados do exame de revalidação e teriam seus diplomas considerados revalidados, habilitando-se à inscrição no respectivo Conselho Regional de Medicina.

Mencionado Projeto de Lei foi apresentado em 14/05/2020 ao Congresso e, o ultimo andamento da sua tramitação é de 11/03/2021, data na qual foi recebida pela Comissão de SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

  1. De que trata o segundo Projeto de Lei?

Dr. Grover Calderón: O Projeto de Lei, neste caso é o PL n° 2687/2020 apresentado pelo Deputado Pompeo de Mattos do PDT/RS; por esse projeto ficariam prorrogados por dois anos os contratos atualmente vigentes dos médicos estrangeiros vinculados ao Programa Mais Médicos, previa anuência do profissional médico e da secretaria de saúde. Excepcionalmente, durante a vigência do COVID-19 seria suprimido temporariamente a exigência de registro desses médicos estrangeiros junto ao CRM.

O Projeto do Deputado Pompeo começou a ser tramitado em 14/05/2020 e em 15/04/2021 a Mesa Diretora mandou apensar ao PL-1361/2021.

  1. Sabemos que o terceiro é o Projeto de Lei n° 881/2021. Que nos diria sobre ele?

Dr. Grover Calderón: O Projeto de Lei n° 881/2021 é também de autoria do Deputado Pompeo de Mattos do PDT/RS; mediante esse texto legal, poderão também ser reincorporados ao Projeto Mais Médicos sem a revalidação ou o CRM, durante a pandemia da COVID-19 e exclusivamente para auxiliar no enfrentamento a essa doença, os médicos estrangeiros que ainda se encontrem em situação regular em território brasileiro. Igualmente durante a pandemia da COVID-19, será possível a contratação temporária de médicos de nacionalidade cubana, residentes no Brasil e que atuaram, no Programa “Mais Médicos”.

Foi apresentado mencionado projeto em 12/03/2021; segundo o último andamento de 13/04/2021, a MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS determinou Regime de Tramitação Prioritária.

  1. Quais as novidades do quarto projeto de lei?

Dr. Grover Calderón: Neste caso se trata do Projeto de Lei n° 1361/2021 apresentado ao Congresso Nacional pelo Deputado Jorge Solla do PT/BA. Nesse projeto, excepcionalmente, durante a vigência da pandemia de COVID-19, ficaria suspensa a exigência de revalidação de diplomas durante a contratação de médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina.

A tramitação desse projeto é recente, de 13/04/2021. A última tramitação data de 19/04/2021 mediante o qual esse projeto estaria na Comissão de Educação do Congresso.

  1. Finalmente, qual sua opinião a respeito desses projetos de lei?

Dr. Grover Calderón: Todos os projetos de uma ou outra forma beneficiam aos médicos estrangeiros que moram no Brasil e que não revalidaram ainda seus diplomas, médicos que precisam trabalhar na sua profissão; por outro lado, beneficia também à população brasileira, hoje mais que nunca, devido a essa pandemia onde há necessidade de mais médicos nos centros de assistência hospitalar. A “Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB)” apoia as iniciativas dos deputados que citei, bem como, apoia todos os médicos estrangeiros, em especial, os mais de 15.498 médicos formados fora do Brasil que realizaram a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) em 2020.

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NOTA DA REDAÇÃO: Para ver o inteiro teor dos projetos de lei, clique encima da numeração de cada Projeto de Lei:

Projeto de Lei n° 2689/2020

Projeto de Lei n° 2687/2020

Projeto de Lei n° 881/2021

Projeto de Lei n° 1361/2021

 

9 comments on “MÉDICOS ESTRANGEIROS: REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS PELO CONGRESSO”

  1. Yanisbel Cunat Ladron de Guevara diz:

    Acredito que validar é uma medida justa para todos aqueles que mesmo sem revaludar estamos salvando vidas no territorio brasileiro.

  2. Yoel Quesada Gago diz:

    Pedro Mocelin 36 bairro medianeira. Caxias do Sul, RS

  3. Dayennys Madrigal Zuniga diz:

    Concordó com todas as propuestas de lei ,Além de bem fundamentadas ,justificadas ,são mais q necessárias gente pela amor de deus ,o povo brasileiro merece e necessita médicos , chega de interesses monetários,chega de o CFM ficar fazendo cúpulas para q os médicos formados fora do brasil ,q são médicos sim ,bem capacitados sim,humanos e de qualidade só q de poços recursos monetários Não possam trabalhar,chega de mentiras ,revalida e dinero ,o povo está morrendo,é o dinero fica ,Não se leva para o céu não ,pela amor de deus pensemos no povo carente q es a maioria ,tenhamos humildade e princípios, o povo está necessitando respostas,médicos,saúde, mudanças,acreditemos e respeitamos os pacientes q não tem a sorte de ter dinero e q está morrendo

  4. Niurka diz:

    Seria muito justo ter a revalidação de nossos diplomas médicos pois já temos 6 anos de trabalho dentro do brasil ?
    Como dizer que não somos médicos ?
    Como exigir um exame para medir conhecimentos de especialistas e não de médicos geral ?
    Merecemos revalidem nossos diplomas pois já demostramos a traves de nosso trabalho durante anos no Brasil que somos verdadeiros médicos além de ter toda a documentação no brasil legalizada pela embaixada brasileira

  5. Tomara. Sou medíca Cubana residente NO Brasil. AGUARDO UMA OPORTUNIDADE. ❣❣

    • Yonier diz:

      Considero justo brindar a oportunidade de trabalhar mais que todo os médicos cubanos que tem experencia do trabalho no PMM para ajudar a população brasileira que tanto merece:” A melhor maneira de falar, é fazer!”. Porém os RESULTADOS dos médicos cubanos baixo a supervisão dos médicos brasileiros, são um fato, assim como, muitos tem a ESPECIALIZACAO MULTIPROFISSIONAL NA ATENCAO BASICA, e sua dispocisao e aporte na PANDEMIA. Só reconhecer! .O TEMPO É A MELHOR TESTIMONHIA PARA TODO!.

  6. Luis Moreno diz:

    Seri justo que todos os médicos que já trabalhamos em Brasil em Programa Mais Médico. Devemos ter direito de revalidar nosso diploma sem fazer a prova de revalidação. Já que demonstramos nosso conocimentos como Professional. Ainda que CFM ele CRM e INEP e uma máfia que fazem provas pra que ninguém seja revalidado .

  7. Andro diz:

    Temos tempo trabalhando no brasil de medico sou cubano além dos meus colegas que tampo trabalhando no brasil e outros paises sem neum tipo de advertência ou problema de imperícia médica , trabalhando na pandemia da Covid a gente e médico sim , nos merecemos ter nosso diplomas revalidados .

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