JUSTIÇA AUTORIZA CASAMENTO DE CUBANO PESE A PROIBIÇÃO

São Paulo, 26 de junho de 2015. Após briga judicial de nove meses, cubano do Mais Médicos pode se casar com brasileira. Foram nove meses de uma batalha judicial, mas, a Justiça do Paraná permitiu a união matrimonial do médico cubano Adrian Estrada Barber, de 28 anos, com a brasileira Letícia Pedroso, 42. O médico integra o programa Mais Médicos.

O contrato que regulamenta a atuação do profissional de saúde no Brasil determina que todo relacionamento amoroso seja comunicado previamente a Cuba, sob pena de multa, advertência, suspensão ou até expulsão do programa. O processo judicial começou quando casal decidiu se casar. Eles se conheceram há pouco mais de um ano, em Arapoti, no interior do Paraná.

O pedido de casamento foi feito em julho de 2014, e os papeis para oficializar a relação foi apresentado em setembro. A habilitação do casamento deveria durar cerca de 30 dias, mas não saiu dentro do período esperado. O cartório de Arapoti levantou a dúvida sobre o contrato, assinado com a Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos, que coordena a vinda dos cubanos ao Brasil. Em um primeiro momento, o juiz Marco Antônio Azevedo Júnior, de Arapoti, disse que havia “vedação expressa” ao matrimônio no contrato e enviou o processo à Justiça Federal.

Um procurador recomendou que o caso fosse analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver um contrato firmado no exterior. O caso ficou em Brasília por cinco meses. O STJ entendeu que a competência era do juízo de primeira instância, por não envolver tratado internacional celebrado pelo Brasil. O processo voltou para a primeira instância. O novo juiz de Arapoti, Dawber Gontijo Santos, autorizou o casamento com a brasileira nesta última semana.

Para o casal, não havia proibição em se relacionar com alguém e se casar, e que eles tem cumprido tudo o que prevê a legislação brasileira. Para o magistrado, o contrato do médico cubano, “por ter cunho meramente patrimonial, não tem o condão de se impor sobre norma de ordem pública” nem “qualquer reflexo” sobre o casamento. O médico disse que seguirá cumprindo o contrato do programa, até 2017, quando deverá retornar à ilha. Mas o casamento permite a Barber de obter o visto permanente no Brasil. O casal refuta a tese de que a união é somente para se conseguir o visto no Brasil. O casal diz que o desejo é apenas viver juntos.

Fonte: BN Justiça