CARTEIRA DE TRABALHO PARA ESTRANGEIROS

CARTEIRA DE TRABALHO PARA ESTRANGEIROS
Por: Grover Calderón – Advogado Especialista em Imigração e Direito Internacional. E-mail: dr.grovercalderon@gmail.com

1. O que é a Carteira de Trabalho?.

A carteira de trabalho e previdência social, também chamado de CTPS, é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro ou estrangeiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

2. Para que serve a CTPS?.

Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego. Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também serve como documento de identidade.

3. Os estrangeiros devem tramitar esse documento?.

Os estrangeiros situados em território brasileiro, também poderão tirar a sua carteira de trabalho e usufruir de todas as garantias e direitos trabalhistas que ela proporciona, assim como os trabalhadores brasileiros que possuem a carteira de trabalho.

4. Como é o procedimento?. O procedimento é feito pela internet, pois, hoje a Carteira de Trabalho é Digital; para tanto o estrangeiro deve possuir CPF (cadastro de pessoa física perante o Ministério da Fazenda) e deve possuir autorização de residência temporária ou permanente, mas que lhe permita trabalhar. Clique aqui para fazer sua Carteira de Trabalho Digital 

5. Quais os documentos que devo apresentar para tirar a Carteira de Trabalho Digital?

O próprio sistema do Governo Brasileiro, no momento de fazer a sua carteira de trabalho digital, lhe orientará como proceder, dentre eles a questão dos documentos. Uma outra questão é que os estrangeiros estão desobrigados da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa no momento da admissão. Basta que tenham regularidade permanente ou provisória no país e inscrição no CPF válida.
(Atualizado em 17/09/2021).

23 comments on “CARTEIRA DE TRABALHO PARA ESTRANGEIROS”

  1. Avraham diz:

    Hi, I am Israeli citizen that live in São Paulo and have investor visa.
    Can I asked for CARTEIRA DO TRABALHO?
    I want to work as employee in a company.

    Thanks,
    Avraham

  2. Lufuankenda Lopes diz:

    So estrangeira e estudante universitaria, e trabalho sem registro. E gostaria de saber se e necessario trocar o meu visto de estudante para obter a carteira de trabalho.

  3. Nuno conceicao diz:

    Boa tarde! Eu sou português e gostava de puder obter a carteira de trabalho para conseguir um emprego! É muito complicado o processo? Muito obrigado pela ajuda

  4. boa tarde eu gotaria agendar para fazer a minha carteira de trabalho .eu sou estrangeira

  5. Mauro Andréa diz:

    Boa tarde, como eu faço para tirar uma segunda via da minha carteira de trabalho? Moro em Buzios e já me disseram que tenho que agendar em Cabo frio, porque em Buzios não tem como. Só que procurei na NET e não consigo encontrar a pagina correta…To precisando de uma segunda via.

  6. frida masamba diz:

    Eu quero ume carteira do trabalho

  7. rogelio rodrigues escalante diz:

    estoy buscando empleo tengo soynuniversitario pero trabajo em cualquiercosa si interessa tengo curriculu

  8. rogelio rodrigues escalante diz:

    necessito cartera de trabajo

  9. Elisabete Moleirinho diz:

    Boa tarde, meu esposo é português e necessita tirar a carteira de trabalho, já tentei várias vezes e não consigo agendar o procedimento!

  10. Oi eu sou venezolano eu tou procurando renovar minha carteira do trabalho por favor preciso ayude

  11. Sou de. Belém. Para Karla. Vanessa.
    Quero. Tira minha. Carteira. de. Trabalho Karla. Vanessa Santos. Monteiro

  12. Camila de Brito Conceição diz:

    Meu amigo estrangeiro, está Com a carteira de trabalho vencida, como agora é digital ele fez a carteira de trabalho digital porém lá não aparece informações sobre a validade, gostaríamos de saber onde aparece essa validade? Só a digital é válida pra ele nesse caso? Ou ele precisa ir pessoalmente fazer uma nova carteira de trabalho para obter uma nova validade?

  13. Maria elena Lara diz:

    Por favor como hacer cuando te arroga el codigo a un tlf q ya no existe para re uperar seña ??? Me ayudan por favor

  14. Gustavo Perez diz:

    Bom dia, trabalhei no Brasil para uma empresa multinacional por 6 anos e a empresa não fez contribuições para o INSS. Lembro-me de tirar a carteira, mas a empresa manteve.
    Preciso que esses anos sejam reconhecidos pelo INSS para aposentadoria no meu país conforme convênio internacional. O que devo fazer?

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