CONGRESSO NACIONAL NEGA ANISTIA PARA ESTRANGEIROS

CONGRESSO NACIONAL NEGA ANISTIA PARA ESTRANGEIROS

São Paulo, 30 de agosto de 2017. O Congresso Nacional se reuniu ontem dia 29, para apreciar, entre outros, se concedia ou não anistia aos estrangeiros que estão em situação irregular ou indefinida no Brasil. Infelizmente por 36 votos a 4; a anistia desta vez foi negada definitivamente, pelo menos, aquela que tramitava dentro do Projeto de Lei 2516/15, do Senado, que institui o novo Estatuto da Migração.

A anistia foi vetada pelo atual Presidente da República Michael Temer. Ela estava contida em mencionado projeto que hoje se tem transformado na Lei 13.445/17 (Nova Lei de Imigração). À época, o veto recaiu sobre 30 dispositivos do Estatuto da Migração (dentre eles, o da anistia).

No dia 30/05/2017, a “ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTRANGEIROS E IMIGRANTES NO BRASIL (ANEIB)”, enviou Ofício ao Presidente do Congresso Nacional Senador Eunício Oliveira, com a finalidade que seja revisto e derrubando o veto ao artigo 118 da Nova Lei de Migração, de forma tal que se conceda ANISTIA para ESTRANGEIROS QUE MORAM NO TERRITÓRIO BRASILEIRO EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE OU INDEFINIDA e assim possam obter a sua regularidade e permanência legal em território brasileiro. Esse pedido lamentavelmente foi recusado ontem pelo Congresso Nacional.

No facebook da ANEIB, muitos estrangeiros acompanharam de perto a última e definitiva esperança de se ter uma anistia para estrangeiros no Brasil, no entanto, foram desapontados, desta vez por decisão do Congresso Nacional que, meses atrás, em ambas as casas legislativas, era pela aprovação dessa anistia.

“Obrigado a todos vocês pelo apoio! Continuaremos na luta. Este é um pequeno tropeço, mas, mais cedo ou mais tarde a nova anistia será uma realidade”, foi a promessa e pronunciamento singelo da ANEIB no seu Facebook. Desde 13 de setembro de 2013, a ANEIB luta incansavelmente por uma nova anistia no Brasil.

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