ANISTIA PARA ESTRANGEIROS: NOTA INFORMATIVA

ANISTIA PARA ESTRANGEIROS: NOTA INFORMATIVA

 

São Paulo, 03 de abril de 2017. A Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), neste último final de semana, emitiu informações sobre o andamento do tramite da lei de nova anistia que poderá regularizar estrangeiros que estão em situação migratória irregular no Brasil. Leia a seguir a Nota:



NOTA INFORMATIVA SOBRE ANISTIA PARA ESTRANGEIROS IRREGULARES NO BRASIL.

Como noticiado anteriormente por nossa instituição, o processo de aprovação ou não da nova Lei de Imigração Brasileira (no qual se encontra inserido um artigo que trata sobre a anistia para todos os estrangeiros de qualquer nacionalidade que se encontrem em situação migratória irregular no Brasil), ainda está aguardando apreciação pelo Senado Federal, sem data para ser concluído.

Em 13/12/2016, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, remeteu o projeto de nova Lei de Imigração Brasileira ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.834/2016/SGM-P; e, somente no dia 14/03/2017 (depois de três longos meses de espera), foi para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que preside o Senador Fernando Collor, o qual, nessa data nomeou como relator o Senador Tasso Jereissati, senador que deve dar um parecer sobre este tema.

Em outras palavras, pese a boatos de diversas pessoas e instituições que até finais de março de 2017, essa lei seria aprovada; nossa instituição se pautou pela verdade, comunicando que “a ANEIB é cautelosa quanto ao tempo para sua aprovação pelo Senado e posteriormente pelo Presidente da República, dadas as atuais condições sociais e políticas no qual o Brasil está inserido”.

São Paulo, 01 de abril de 2017.

ANEIB – DIRETORIA.

 

Fonte: ANEIB.

 

 

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