ANISTIA PARA ESTRANGEIROS IRREGULARES É APROVADA PELA CÂMARA DE DEPUTADOS

ANISTIA PARA ESTRANGEIROS IRREGULARES É APROVADA PELA CÂMARA DE DEPUTADOS

São Paulo, 07 de dezembro de 2016. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira dia 6, o Projeto de Lei 2516/15, do Senado Federal, que cria a Lei de Migração. Nesse projeto de Lei, a Câmara dos Deputados inclui a anistia para estrangeiros que estão em situação irregular, pedido feito pela Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB) em 13/09/2013.

Se virar Lei, o Projeto 2516/15, vai substituir o atual Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). Segundo foi informado, mencionado Projeto de Lei concede uma anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 06 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior.

A anistia ainda não virou Lei, pois esse projeto que foi aprovado ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados, deve ser enviado agora para o Senado Federal e, se aprovado lá, vai para avaliação do Presidente da República o qual pode aprová-lo ou vetá-lo.

A ANEIB comemorou esse passo gigantesco em prol da anistia para estrangeiros que se encontram em situação irregular em todo o território brasileiro. Outras entidades, não se manifestaram sobre a anistia, mas comemoraram a aprovação do Projeto da nova Lei de Migração, no qual, está incluída a anistia.

Há expectativa de que a apreciação do projeto pelo Senado não demore; mas, a ANEIB é cautelosa quanto ao tempo para sua aprovação pelo Senado e posteriormente pelo Presidente da República, dadas as atuais condições sociais e políticas no qual o Brasil está inserido.

Veja também:

NOVA ANISTIA PARA ESTRANGEIROS IRREGULARES OU ILEGAIS NO BRASIL PEDE ANEIB!!!

NOVA ANISTIA PARA ESTRANGEIROS, DEVE SER A PRIMEIRA E PRINCIPAL MEDIDA DA REFORMA MIGRATÓRIA BRASILEIRA

ANISTIA A ESTRANGEIROS É ACOLHIDO NO PROJETO DE LEI DE IMIGRAÇÃO

anistia_001

 

21 comments on “ANISTIA PARA ESTRANGEIROS IRREGULARES É APROVADA PELA CÂMARA DE DEPUTADOS”

  1. paulo gouveia says:

    OBRIGADO PELA BELA NOTICIA ,PAULO GOUVEIA,IMIGRANTE QUE VIVE DESDE 1987 NESTE PAIS E O AMA MUITO.SAI CINCO VEZES E RETORNEI EM ABRIL DE NOVO.OBRIGADO SR CALDERON.

  2. Ibrahima sylla says:

    Obrigado pela essa boa noticia !!

  3. simon gomez says:

    Obrigado per la informacion

  4. Josefina Cáceres says:

    Parabéns Aneib!!!!
    A nome de Todos 9s Extrangwiros que realmente estao ha anos no Brasil irregularmente Agradecemos a Câmara pois houve muita exclusão que não deu oportunidade a milhares de se regularizar com direito.
    Parabens a toda Equipe da Diretoria da ANEIB E AO SEU PRESIDENTE SR. GROVER CALDERON Q.!
    Parabéns eterna e Especialmente ao Meu Amado Companheiro de lutas e vitorias por essa e outras causas e, pelo Bem Comum meu SAUDOSO AMIGO GIL MANIGRASSI!!!
    Parabens a cada um colega que passou e ainda permanece na ANEIB !!!
    E, mais uma vez:
    Obrigado Câmera pois mesmo sendo global (entendo que devemos com equidade ajudar mas primeiro contribuir e xooperar para que o nacional nao seja prejudicado, nao so no Brasil senao em Nemhum outro pais para realmente Sermos Justos), vamos dar a oportunidade à AQUELES QUE FORAM IMPEDIDO ANOS ATRÁS!

    Com muita emoção, Gratidão a Nome daqueles que estão Ilegais (e que em adiante poderão Sentirse Libres), a Nome da Humanidade e do Bem Comum:
    Obrigado!

    Josefina Caceres C.

  5. Josefina Cáceres says:

    Parabéns Aneib!!!!
    A nome de Todos os Extrangeiros que realmente estão há anos no Brasil irregularmente; Agradecemos a Câmara pois houve muita exclusão à que não deu oportunidade a milhares de se regularizar com direito.
    Parabéns à toda Equipe da Diretoria da ANEIB E AO SEU PRESIDENTE SR. GROVER CALDERON Q.!
    Parabéns eterna e Especialmente ao Meu Amado Companheiro de lutas e vitorias por essa e outras causas e, pelo Bem Comum meu SAUDOSO AMIGO GIL MANIGRASSI!!!
    Parabéns a cada um, a cada colega que passou e ainda permanece na ANEIB !!!
    E, mais uma vez:
    Obrigado Câmera pois mesmo sendo global (entendo que devemos com equidade ajudar mas, primeiro contribuir e cooperar para que o nacional não seja prejudicado, não só no Brasil senão em Nemhum outro país para realmente Sermos Justos), em fim agora sim… Vamos dar a oportunidade à AQUELES QUE FORAM IMPEDIDO ANOS ATRÁS!

    Com muita emoção, Gratidão a Nome daqueles que estão Ilegais (e que em adiante poderão Sentirse Libres), a Nome da Humanidade e do Bem Comum:
    Obrigado!

    Josefina Caceres C.

  6. varinder says:

    muito bom

  7. Ricardo Dias says:

    Parabéns a ANEIB e ao seu presidente Dr. Grover Calderon, agradeço ainda a todos que de forma direta ou indireta tenham contribuído para esta conquista. Obrigado também ao portal “Estrangeiros no Brasil” que nos deixa sempre a par das novidades e claro, a todos deputados que estão a trabalhar na aprovação.

    Att,
    Ricardo Dias.

  8. Mohamad says:

    Boa noite
    Quero saber q pessoal que está no Brasil com RNE resinadica (refugiado)
    Ess lei também cober ess pessoal

  9. paulo gouveia says:

    thanksssss aneib.muito obrigado.muitas graciasssss.valeuuuuuuuuuuuuuuuu

  10. Mário says:

    Boa tarde sou Português resido no Brasil desde 2012 em situação inlegal l gostaria de saber quando sairá amnistia pr os Portugueses e onde recorrer para obter o visto permanente obg

  11. JOSEBA says:

    Muito oubrigado ANEIB, na minha lingua, a mais artiga da europa, o EUSKARA se diz ESKERRIKASKO.
    Eu chegei ao Brazil no ano 2011 para fazer uma nova vida neste pais maracilhoso, e ate agora nao consegui RNE e trabalho sem declarar, vivo sem dignidade. Fazam realidade esa ley, por que e uma ley Humanitaria fundamental para as pessoas viverem como pessoas.

  12. Silvia E Marrero Gomez says:

    Para nosotros los cubanos k tenemos toda la documentacion y estamos viviendo aki en brasil k llegamos en septiembre tenemos derecho a la recidencia o es para todo el k entro en el año 2016

  13. kotayba says:

    obrigado senhores…

  14. Eliana says:

    Meu marido entro em 2013 quero saber se entra nesta leu ele tem CPF provisório y já fez curso se formou y trabalha por sua conta?

  15. Eliana says:

    Mais ele está 3 anos sem residência esperando a anistia para se regularizar és domenicano tem aqui 3 anos

  16. Camila Lima says:

    Prezados, boa tarde!

    Tem algum update neste assunto?

  17. Arislandy Blanco Duarte says:

    Doy grasias a todos los que aprueben este proceso, para que podamosa legalisarnos en este paiz.

  18. Dabiana de los Angeles says:

    Deus permita o presidente assine a favor da anistia que é um sono de muitos estrangeiros honestos e trabalhadores que nos encontramos hoje no Brasil .

  19. veronica says:

    Boa Noite, eu sou Venezuelana, estou no Brasil desde 27-07-2016 eu fiz o pedido de refugio para vezuelanos, quisesse saber se tem alguma possibilidade de pedir a residencia permanente, ja que eu entrei ao pais 21 dias depois da data limite que exige a lei de anistia a qual e o 06-07-2016

    agradeco toda a informacao que me possam dar….

  20. vegiel castillo says:

    como faz para silicitar anestia?tem alguem que sabe a data para fazer?ou so ir na policia federal?muito obrigado!

  21. Alan Crowell says:

    quando o senado va pasar o lei??

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *