FALHA DO GOVERNO BENEFICIA COM PROUNI A ESTRANGEIROS

FALHA DO GOVERNO BENEFICIA COM PROUNI A ESTRANGEIROS

São Paulo, 27 de maio de 2015. Reportagens veiculadas nos últimos dias, fundamentalmente por meios de comunicação brasileiros como R7, O DIA, AGÊNCIA ESTADO, FOLHAPRESS e outros, dão conta que na última Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) esse órgão apontou falhas nos mecanismos de controle para concessão e manutenção das bolsas do Programa Universidade Para Todos (PROUNI), entre elas a concessão de bolsas de estudos universitários para estrangeiros.

“Como apontado por nós inúmeras vezes, essa é uma mostra de que a pesar que a Constituição Brasileira diz que estrangeiros regularizados e brasileiros têm os mesmos direitos, ela é flagrantemente violentada com proibições como esta, ou seja, que estrangeiros não têm direito às bolsas universitárias de estudos PROUNI, ao qual sim têm acesso os brasileiros, o que é injusto e inconstitucional”, diz o Dr. Grover Calderón, Presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB).

Segundo a CGU, 12,2% dos candidatos da amostra deixaram de comprovar ao menos um critério para a concessão do benefício, como escolaridade, residência e renda. Foi constatada também a existência de 58 registros de candidatos que informaram não serem brasileiros natos ou naturalizados, em outras palavras, havia estrangeiros recebendo o benefício exclusivo para brasileiros e naturalizados. “Esse fato aponta mais uma fragilidade no sistema”, diz trecho do relatório da CGU.

Criado em 2004, o programa PROUNI do Ministério da Educação concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Fonte: ANEIB

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