CARTEIRA DE TRABALHO PARA ESTRANGEIROS

CARTEIRA DE TRABALHO PARA ESTRANGEIROS

 

1. O que é a Carteira de Trabalho?.

A carteira de trabalho e previdência social, também chamado de CTPS, é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro ou estrangeiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

2. Para que serve a CTPS?.

Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego. Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Também serve como documento de identidade.

3. Os estrangeiros devem tramitar esse documento?.

Os estrangeiros situados em território brasileiro, também poderão tirar a sua carteira de trabalho e usufruir de todas as garantias e direitos trabalhistas que ela proporciona, assim como os trabalhadores brasileiros que possuem a carteira de trabalho.

4. Como é o procedimento?. O procedimento é através de agendamento por internet no site do Ministério de Trabalho (MTE); para tanto o estrangeiro deve possuir CPF (cadastro de pessoa física perante o Ministério da Fazenda) e deve possuir visto temporário ou permanente, mas que lhe permita trabalhar. Clique aqui para agendar seu atendimento!

5. Quais os documentos que devo apresentar para tirar a CTPS?

O próprio sistema do MTE, no momento de agendar, gerará, além da data e horário do seu atendimento, um formulário com os documentos que deverá anexar dependendo do tipo de visto que tenha.

Grover Calderón – Advogado Especialista em Imigração e Direito Internacional. Contato: dr.grovercalderon@gmail.com

6 comments on “CARTEIRA DE TRABALHO PARA ESTRANGEIROS”

  1. Avraham says:

    Hi, I am Israeli citizen that live in São Paulo and have investor visa.
    Can I asked for CARTEIRA DO TRABALHO?
    I want to work as employee in a company.

    Thanks,
    Avraham

    • Carlos Jiménez says:

      Oi amig@s! Hoje peguei a minha Carteira de Trabalho graças à assessoria do Dr. Grover Calderón! Tudo é possível

  2. Lufuankenda Lopes says:

    So estrangeira e estudante universitaria, e trabalho sem registro. E gostaria de saber se e necessario trocar o meu visto de estudante para obter a carteira de trabalho.

  3. Nuno conceicao says:

    Boa tarde! Eu sou português e gostava de puder obter a carteira de trabalho para conseguir um emprego! É muito complicado o processo? Muito obrigado pela ajuda

    • Luis Silva says:

      Eu também sou português e para ter a CTPS tem que ter um visto de trabalho (com o contrato de trabalho atrelado ao visto) ou um visto permanente.

  4. boa tarde eu gotaria agendar para fazer a minha carteira de trabalho .eu sou estrangeira

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