BRASIL OUTORGA VISTO PARA PRESOS E PRESAS ESTRANGEIROS

BRASIL OUTORGA VISTO PARA PRESOS E PRESAS ESTRANGEIROS

São Paulo, 29 de abril de 2014. O Governo Brasileiro editou neste passado 22 do corrente mês, um “visto provisório que concede permanência no Brasil, aos estrangeiros e as estrangeiras de qualquer nacionalidade que tenham cometido ilícitos criminais” informou hoje o Advogado e Presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), Dr. Grover Calderón.

Segundo o Dr. Grover Calderón, “esse visto está sendo concedido aqueles réus que à época do pedido, se encontrem cumprindo pena no Brasil, inclusive penas alternativas à pena de prisão ou estejam com liberdade provisória ou livramento condicional”.

Até julho de 2011, havia mais de 3,3 mil estrangeiros presos em cadeias brasileiras segundo levantamento feito à época pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), desses, muitos poderão ser b01_05_14_Gefangenschaft_008eneficiados com mencionado visto.

Diversas organizações defensoras dos direitos dos estrangeiros no Brasil, tais como a Defensoria Pública da União e a ANEIB, manifestavam que havia um vazio legislativo para o cumprimento da pena dos cidadãos estrangeiros em seu território, ou seja, os estrangeiros sem documentos que regularizem sua situação no Brasil, apenas aguardavam o fim da pena dentro dos presídios e a consequente expulsão, sendo-lhe negado o exercício dos seus direitos humanos fundamentais.

“Essa decisão do governo brasileiro vem a suprir essa lacuna legal e agora os presos estrangeiros terão igualdade de condições no cumprimento de pena, com os brasileiros ou as brasileiras que estejam na mesma situação no Brasil”, conclui o Dr. Grover Calderón.

Muitos presos do maior presídio de estrangeiros no Brasil, localizado na cidade de Itaí no interior de São Paulo que sofrem condena judicial por diversos crimes, também devem aceder a este visto. Esse presídio tem capacidade para albergar 792 presos, mas vivem por ali hoje em torno de 1.443 presos de 89 nacionalidades. O Presídio de Itaí fica a 287 km da capital paulista.

Fonte: ANEIB

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One comment on “BRASIL OUTORGA VISTO PARA PRESOS E PRESAS ESTRANGEIROS”

  1. Rasheed says:

    gostaria de parabenizar o Dr Grover pelo esforco que ele esta fazendo para os estrangeiros no Brazil.tamem gostaria de falar o que a Juiza da comarca de Avare que cuida dos estrangeiros , ela nega todas os benificos de estrangeiros alegando que eles estao illegalment no pais entao ela nao dar os benificios mairia tem que fazer ponta a ponta da condenacao……eu porexamplo teve um problema com a justica e ela negou tudo semi aberto e condicional eu mora aqui a 23 anos no Brazil inclusivo foi o propioDr grover que mi ajudo na epoca a dar entrada na minha permanencia e da minha esposa. na epoca Dr Grover era entao professor na faculdade ou estagiario nao lembro muito bem . mas so tem que agredecer ou Dr Grover……. muito obrigado e gostaria de saber si essa ja foi aprovado ou ja esta valendo………Grato ……Rasheed

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