PROJETO SOBRE NOVA ANISTIA PARA ESTRANGEIROS ILEGAIS QUE ENTRARAM NO BRASIL ATÉ JUNHO DE 2013, ESTÁ EM ANÁLISE NO CONGRESSO

PROJETO SOBRE NOVA ANISTIA PARA ESTRANGEIROS ILEGAIS QUE ENTRARAM NO BRASIL ATÉ JUNHO DE 2013, ESTÁ EM ANÁLISE NO CONGRESSO

 

São Paulo, 11 de janeiro de 2014. O Presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), Dr. Grover Calderón, informou hoje que existe no Congresso Nacional um Projeto de Lei que autoriza que os estrangeiros que se encontravam em situação irregular no Brasil até o dia 30 de junho de 2013, terão direito de se regularizar no país como residentes e, assim obterem os documentos que lhes permita entre outros benefícios, não serem deportados, obterem seus documentos de identidade de estrangeiros (RNE), trabalhar legalmente, abrir contas bancárias, ter acesso à justiça, frequentar cursos técnicos e universitários, entrar e sair do Brasil sem nenhum tipo de problema, etc.

 

“Devemos parabenizar ao Deputado Federal Junji Abe do PSD de São Paulo, por tão generosa contribuição e sensibilidade em favor desses milhares de estrangeiros que hoje se encontram na clandestinidade no Brasil e que sofrem amargamente essa realidade que atenta contra sua dignidade e civilidade”, diz o Dr. Grover Calderón.

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Com efeito, segundo consta das informações da Agência Câmara, mencionado projeto beneficiaria aos estrangeiros que entraram clandestinamente no território nacional e os que entraram legalmente, mas se encontram com o prazo de estada vencido.

 

Segundo esse Projeto, se alteraria a Lei nº 11.961, de 2 de Julho de 2009, que anistiou os estrangeiros ilegais que entraram no Brasil até o dia até 1º de fevereiro de 2009 estendendo desta vez o prazo até 30 de junho de 2013.

 

Mencionada lei favoreceu na época, milhares de estrangeiros sem distinção de nacionalidade e, o mesmo aconteceria desta vez, caso esse projeto seja finalmente aprovado. Lembrando que na época, teve ampla participação na edição dessa lei a ANEIB, como nestes últimos tempos também o vem fazendo, como foi no caso da Audiência Pública organizada pelo Ministério da Justiça e pela Procuradoria Geral da República, em 13/09/13 em São Paulo, que tratou sobre a reformulação do Estatuto do Estrangeiro, no qual essa instituição (a ANEIB), pediu oficialmente à Comissão de especialistas responsável pela elaboração do anteprojeto dessa nova lei que todos os estrangeiros que estejam em situação irregular ou ilegal no Brasil quando da sua promulgação sejam regularizados (anistiados).

 

Por sua vez o deputado Junji Abe quando perguntado sobre os motivos que o levaram a apresentar esse projeto de lei, afirmou que a crise financeira global, iniciada em 2008, aumentou o fluxo imigratório para o Brasil, exigindo do país uma resposta para o caso dos estrangeiros ilegais, como por exemplo, os haitianos e bolivianos, a maioria deles vivendo em situação irregular; sendo que a anistia aos imigrantes é também uma forma de combater o tráfico de pessoas e os abusos cometidos contra os imigrantes.

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11 Comentários

  • ci congratuliamo con tutti coloro che lottano per questa nuova amnistia per l’estero!

    • Ciao Nicola,
      ci saranno possibilitá di riuscita???Sono illegale da gennaio 2013 ma arrivai in Brasile nel novembre del 2012.Possono farmi anche il contratto di lavoro ma senza visto…nada de nada!!Buona fortuna a tutti.

      Oi Nicola,
      tem possibilidade que a anistia chega???Sou ilegal das janeiro 2013 mas cheguei no Brasil no novembro 2012.Posso também receber o contrato de trabalho mas sem visto todo o mundo sabe que é impossível!!Boa sorte.

      Gianluca

    • Mi piace molto sapere chi sono de o italiani in brasili e spero chi risolvono tutti vostri problemi per state in regola bacio io amo vôo italiano gente buonissima in boca lupo a tutti

  • LOS VENEZOLANOS Y ECUATORIANOS TAMBIÉN SEREMOS CONTEMPLADOS EN ESTA NUEVA LEY SI SALE?. FUERZA!!!

  • Muy bueno. Dios quiera q salga. Q documentos habria q presentar si sale el proyevtp de anistia.

  • Grazie Giulia…

  • Parabens à iniciativa, alguem tem alguma novidade sobe o andamento do projeto? Como encontrarmos novas informações?

  • para quem entende de processos de aprovação de leis…

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=591068

  • Estou aguardando por novas informações ou noticias a respeito de futura anistia…
    Desde já agradeço e dou os parabéns a ANEIB pelo excelente trabalho

  • Olá, parabéns pelo matéria, torcer que o projeto se realize o mais cedo possível. Por favo, se souber de alguma novidade avise-me. Abraços-

  • Muito bons dias

    Primeiramente, gostaria de parabenizar o artigo. Gostaria de saber se ha ja mais informações sobre quando uma posição sobre o projeto lei? ja pesquisei no site do governo, mas ainda falta um parecer positivo, para que o mesmo seja aprovado. será que, assim que tiverem uma resposta, me poderão informar?

    grata

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